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28 de Junho de 2017

Monarquia x República

Belisa Gnipper, Estudante de Direito
Publicado por Belisa Gnipper
há 10 meses

MONARQUIA

Monarquia é um sistema de governo em que o monarca (rei) governa um país como chefe de Estado, o termo monarca tem origem do grego “monarkhía”, e significa “líder e chefe”. A transmissão de poder, na Monarquia, ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca. Este governa de forma vitalícia, ou seja, até morrer ou abdicar.

A monarquia foi muito comum nos países da Europa durante a Idade Média e Moderna. Neste último caso, os monarcas governavam sem limites de poder, limitando, dessa forma, a liberdade pessoal e econômica de todos os cidadãos, à exceção da nobreza e da aristocracia. Este sistema ficou conhecido como absolutismo. Com o descontentamento popular acerca das limitações e restrições impostas pelos monarcas, em meados do século XIX, o poder monárquico dos europeus já tinha sido limitado, abrindo caminho para sistemas de governos mais participativos, como as monarquias parlamentaristas, as repúblicas parlamentaristas e as repúblicas presidencialistas.

Atualmente, alguns países utilizam a Monarquia e, os que a usam, deixam poucos poderes nas mãos do rei. Neste sentido, podemos citar as Monarquias Constitucionais (Parlamentaristas) do Reino Unido, Austrália, Noruega, Suécia, Canadá, Japão e Dinamarca. Nestes países, o monarca funciona como uma figura decorativa e tradicional é uma figura que reina, mas não governa, obedecendo sempre a Constituição de seu país.

A chefia de governo é exercida por um primeiro-ministro, este é nomeado pelo monarca e é aprovado pelos parlamentares após a apresentação do seu gabinete ministerial e do seu plano de governo. É a ele que cabe o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direção das políticas interna e externa do país, além da administração civil e militar, de acordo com as leis e a Constituição. O primeiro-ministro pode ser derrubado pelo Parlamento por meio de uma moção de censura. O Brasil já teve monarquia entre os anos de 1822 e 1889, com os reinados de D. Pedro I e D. Pedro II.

De acordo com os defensores da monarquia, o monarca é quem melhor desempenha o cargo de chefe de Estado, por ter sido preparado para ele, por nãopertencer a nenhum partido políticoe por não depender de campanhas eleitoraise nem de financiamento eleitoral.

BRASIL MONARCA

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889, tendo a monarquia constitucionalparlamentarista como seu sistema político, sendo regido pela constituição do Império do Brasil de 1824 — a primeira do país. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1968), depois e atualmente, República Federativa do Brasil (1968-presente). Foi governado por um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira. Tendo seu início após a declaração da independência em relação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 7 de setembro de 1822, por Dom Pedro de Alcântara (então Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e representante do Rei Dom João VI (seu pai) no Brasil) - fundador do Brasil independente e primeiro imperador brasileiro, e seu fim após o golpe de Estado militar que instaurou a forma republicana presidencialista, em 15 de novembro de 1889. Foi dividido em dois períodos e uma regência: o Primeiro Reinado, que se iniciou em 7 de setembro de 1822 e teve por fim quando D. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, iniciando, então, o período regencial, no mesmo ano, pois o príncipe imperial ainda era uma criança, e o Segundo Reinado, que foi iniciado em 23 de julho de 1840, com a declaração de maioridade e aclamação de D. Pedro II, e perdurado até a proclamação da república brasileira, em 15 de novembro de 1889. Este período da história do Brasil é denominado, tradicionalmente pela historiografia, como "Brasil Império", "Brasil Imperial" e "Brasil Monárquico".

No dia 3 de março de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país.

A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês", com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant. A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época, até mesmo superando as europeias. Fora mais liberal, em diversos pontos, e menos centralizadora que o projeto da Constituinte, revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as ideias da época". Apesar de a Constituição prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em âmbito doméstico, na prática, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religiões mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto. Continha uma inovação, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo". A separação entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da prática no sistema monárquico-parlamentarista britânico.

República é uma forma de governo, oposta à monarquia, onde o povo exerce o Poder soberano através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (art. 14 da Constituição da República), onde elege seus representantes para o exercício de mandato eletivo transitório, sendo tais governantes responsáveis por seus atos durante o mandato. Eis, pois, descrito sucintamente, as principais características dessa forma de governo: elegibilidade dos representantes, temporariedade do mandato e responsabilidade dos governantes, conforme lição do eminente Dalmo de Abreu Dallari (Elementos de Teoria Geral do Estado, Ed. Saraiva, 1995, 15ª ed., p. 193). Mas de todas as características desse sistema de governo, a maior é a quem cabe o exercício soberano do Poder: o povo. A palavra República tem como origem os termos latinos “res”, que quer dizer coisa, e “pública”, do povo, ou seja, podemos conceituar República como coisa do ou destinado ao povo. Essa é a principal característica da República. Ao povo cabe o exercício do Poder, através da escolha de seus líderes, pois é àquele que detém o Poder, o qual destina a seus representantes, o exercício transitório de elaboração das normas e execução dos programas que conduzirão a sociedade ao bem estar geral. Mas repita-se, tal exercício é de forma transitória e delegada, tudo conforme descrito na Constituição da República, em seu art. , parágrafo único. Por isso, dos dirigentes deve-se exigir fidelidade ao eleitorado, pois estão investidos transitoriamente num cargo público (do povo) para a defesa dos interesses desse mesmo povo. O cargo eletivo pode ser de certa forma, comparado a uma “procuração” pela qual determinadas pessoas recebem, através do voto, o mandato para representar toda a coletividade em busca da realização do bem público. Com isso, qualquer trabalho desenvolvido pela classe dirigente deve ser voltado ao desenvolvimento social, pois o fim maior da República é o bem estar da população e essa foi a incumbência recebida por eles quando votados. Não é possível afastar-se dessa máxima; do povo emana o Poder para que alguns o represente e exerça o mandato político tendo em fim maior desenvolver um trabalho voltado aos interesses da coletividade. A visão deturpada existente no país deve ser desfeita. Primeiramente deve-se entender que a República é uma forma de governo onde todos indistintamente e equitativamente exercem o Poder e todos se tornam responsáveis pelos destinos do país. Se, através desta forma de governo foi concedido um Direito, o de poder escolher seus representantes e, por consequência, o destino do país, por outro, acrescentou um grande Dever a cada um, o de agir com responsabilidade na escolha desses governantes e trabalhar sempre para o engrandecimento da pátria e desenvolvimento social.

Agir de outra forma, ou seja, simplesmente “lavando-se as mãos” após as eleições, é sinônimo de fuga, pois deixar de lado suas obrigações de exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo candidato é mostra de total falta de responsabilidade por parte do eleitorado, pois o Poder parte do povo e cabe a este resguardá-lo de qualquer violação e velá-lo pelo efetivo cumprimento dentro dos ditames constitucionais e pautados na ética e na moral. Acrescente-se ao fato de que, abstraindo-se de agir dessa maneira, mostrará que não se importa com o destino do país. Aos eleitores cabe estudar com discernimento cada um dos candidatos antes de votar e exigir dos eleitos que trabalhem voltados para o bem público. Por outro lado, aos ocupantes de cargos públicos, sejam eles eletivos ou concursados, cabe observar que seus cargos são públicos e à população é que devem destinar seus trabalhos. A evolução política levou ao surgimento da República, que é a repartição do Poder soberano a todos do povo. Essa é a forma mais avançada de decisão e condução do país, porém deve ser cercado da responsabilidade correspondente, onde todos, sem exceção, assumem seus papéis na construção de um país melhor. Se não for assim, cabe uma indagação: Como poderão exigir algo dos governantes se deixa de cumprir o seu papel de cidadão? E é por isso que República deve andar sempre ao lado da Democracia, pois Democracia é o governo exercido pelo povo o qual cabe a condução e desenvolvimento da República. Por isso tudo, aos ocupantes de cargos públicos: não esqueçais que vossos cargos são públicos e ao seu detentor, povo, é a quem devem trabalhar, mesmo porque seus subsídios e vencimentos vêm dos impostos pagos pela população. A seu turno, ao povo: não deixai de lado a responsabilidade de trabalhar por um país melhor, pois não cabe apenas ao governo a construção de um país mais digno, mas a cada cidadão individualmente, agindo e edificando uma nação melhor com o fruto de seu trabalho. E isso é a síntese e definição da palavra República, o trabalho de cada um para o crescimento de todos.

MONARQUIA INGLESA

Sistema de governo instituído no Reino Unido é uma Monarquia Constitucional, no qual um monarca hereditário é o soberano. O monarca atual é a rainha Elizabeth II que reina desde 6 de fevereiro de 1952. O restante da família real encarrega-se de diversas funções públicas. Da Magna Carta passando pela guerra civil inglesa e a restauração, os poderes políticos do monarca foram gradualmente diminuindo, para hoje em dia a função do monarca é constitucional e restrito a funções não partidárias (como por exemplo a outorga de honrarias). A rainha também exerce a função de Chefe de Estado.

O soberano é um componente não-partidário. O poder político é exercido pela Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns e pelo Primeiro Ministro e o Gabinete (que é o conselho de ministros do Reino Unido constituído pelo Primeiro-ministro e outro 22 ministros apontados por ele. Alguns definem a monarquia como a parte digna e não a parte eficiente do governo.

REPÚBLICA

Convém destacar que muitos dos Estados que, ao longo da história, se autodenominaram de repúblicas, não permitiram a participação dos respectivos cidadãos em eleições como também não respeitaram os direitos humanos. É o caso de Estados totalitários como a China ou ainda a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (U. R. S. S.). O mesmo acontece, de forma mais ou menos similar, com as repúblicas islâmicas, que se fundamentam no Corão e não na Ilustração (por conseguinte, baseiam-se em crenças de fé e religiosas).

Outros princípios fundamentais para o funcionamento da república são, para além da participação política ativa dos cidadãos, a divisão de poderes, a concreção da justiça e a busca do bem comum.

República é uma forma de organização do Estado. Tem-se por República, um tipo de governo onde há uma ou mais pessoas que exercem o poder supremo por tempo determinado. Na república o poder é exercido por meio do voto. Teoricamente o povo é o detentor do poder, sendo, portanto, os cidadãos que elegem seus representantes seja de maneira direta, seja através do Parlamento (cujos integrantes também são eleitos pelo povo).

A palavra República tem origem no latimres pública, "coisa pública", “coisa de todos” e é uma forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada, como já anteriormente dito. O principal canal de participação dos cidadãos na república é o voto. As eleições devem ser livres e o voto, secreto. Desta forma, os cidadãos podem exercer a sua participação sem pressões nem condicionamentos.

A eleição do chefe de Estado, por regra, chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto, sendo que no Brasil, ambas as garantias foram adquiridas através da Constituição de 1994, bem como a extenção dos votos às mulheres. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo.

Convém destacar que muitos dos Estados que, ao longo da história, se autodenominaram de repúblicas, não permitiram a participação dos respectivos cidadãos em eleições como também não respeitaram os direitos humanos. É o caso de Estados totalitários como a China ou ainda a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (U. R. S. S.). O mesmo acontece, de forma mais ou menos similar, com as repúblicas islâmicas, que se fundamentam no Corão e não na Ilustração (por conseguinte, baseiam-se em crenças de fé e religiosas).

Outros princípios fundamentais para o funcionamento da república são, para além da participação política ativa dos cidadãos, a divisão de poderes, a concreção da justiça e a busca do bem comum.

A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o senado. Nicolau Maquiavel descreveu o governo e a fundação da república ideal na sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (1512-17). Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo.

República

O IDEAL REPUBLICANO - Os conflitos na República

Não quero silenciar sobre as desordens ocorridas em Roma, entre a morte dos Tarquínio e o estabelecimento dos tribunos. Mas não aceitarei as afirmativas dos que acham que aquela foi uma república tumultuada e desordenada, inferior a todos os outros governos da mesma espécie a não ser pela boa sorte que teve, e pelas virtudes militares que lhe compensaram os defeitos. Não vou negar que a sorte e a disciplina tenham contribuído para o poder de Roma; mas não se pode esquecer que uma excelente disciplina é a consequência necessária de leis apropriadas, e que em toda parte onde estas reinam, a sorte, por sua vez, não tarda a brilhar. Examinemos, porém, as outras particularidades de Roma. Os que criticam as contínuas dissensões, entre os aristocratas e o povo parecem desaprovar justamente as causas que asseguraram fosse conservada a liberdade de Roma, prestando mais atenção aos gritos e rumores provocados por tais dissensões do que aos seus efeitos salutares. Não querem perceber que há em todos os governos duas fontes de oposição: os interesses do povo e os da classe aristocrática. Todas as leis para proteger a liberdade nascem da sua desunião, como prova o que aconteceu em Roma, onde, durante os trezentos anos e mais que transcorreram entre os Tarquínio e os Graco, as, desordens havidas produziram poucos exilados, e mais raramente ainda fizeram correr o sangue. Não se pode, portanto, considerar essas dissensões como funestas, nem o Estado como inteiramente dividido, pois durante tantos anos tais diferenças só causaram o exílio de oito ou dez pessoas, e a morte de bem poucos cidadãos, sendo alguns outros multados. Não se pode de forma alguma acusar de desordem uma república que deu tantos exemplos de virtude, pois os bons exemplos nascem da boa educação; a boa educação das boas leis; e estas, das desordens que quase todos condenam irrefletidamente.

De fato, se se examinar com atenção o modo como tais desordens terminaram, ver-se-á que nunca provocaram o exílio, ou violências prejudiciais ao bem público, mas que, ao contrário, fizeram nascer leis e regulamentos favoráveis à liberdade de todos. E se alguém perguntar: mas não é uma conduta extraordinária, e por assim dizer selvagem, o correr todo o povo a acusar o Senado em altos brados, e o Senado [acusar] o povo, precipitando-se os cidadãos pelas ruas, fechando as lojas e abandonando a cidade? A descrição apavora. Responderei, contudo, que cada Estado deve ter costumes próprios, por meio dos quais os populares possam satisfazer sua ambição, sobretudo nas cidades onde os assuntos importantes são decididos com a interveniência do povo. Entre os Estados dessa categoria, Roma tinha por hábito ver os populares entregues a um comportamento extremado como o que descrevi, ou recusando-se à mobilização para a guerra, quando queriam que se fizesse alguma lei. De tal sorte que, para acalmá-los, era necessário satisfazer a sua vontade. O desejo que sentem os povos de ser livres raramente prejudica a liberdade, porque nasce da opressão ou do temor de ser oprimido. E se o povo se engana, os discursos em praça pública existem justamente para criticar suas idéias; basta que um homem de bem levante a voz para demonstrar com um discurso o engano do povo. Pois o povo, como disse Cícero, mesmo quando vive mergulhado na ignorância, pode compreender a verdade, e a admite com facilidade quando alguém da sua confiança sabe indicá-la. Sejamos, portanto, avaros de críticas ao governo romano; atentemos para o fato de que tudo o que de melhor produziu essa república provém de uma boa causa. Se os tribunos devem sua origem à desordem, essa desordem merece elogios, pois o povo, dessa forma, assegurou participação no governo. E os tribunos foram os guardiães das liberdades romanas [...]. Fonte: Do Livro "Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio", I, 4º

REPÚBLICA PARLAMENTARISTA

A vantagem do sistema parlamentarista sobre o presidencialista é que o primeiro é mais flexível. Em caso de crise política, por exemplo, o primeiro-ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído. No caso do presidencialismo, o presidente cumpre seu mandato até o fim, mesmo havendo crises políticas

ALEMANHA

Política

A Alemanha é uma federação democrática eparlamentaria cujo sistema político é definido num documento constitucional (lei fundamental) de 1949.

O Chanceler Federal—atualmente Angela Merkel— é o chefe de governo e exerce o poder executivo, similar ao Primeiro-Ministro em outras democracias parlamentares. O poder legislativo é comandado pelo parlamento consistido pelo Bundestag (Dieta Federal) e o Bundesrat (Conselho Federal), que juntos formam um tipo excepcional de corpo legislativo. O Bundestag é eleito através de eleições diretas combinada com representação proporcional. Os membros do Bundesrat representam os governadores dos 16 estados federais (Bundesländer) e são membros dos gabinetes de estado. Os respectivos governadores dos estados têm o direito de apontar e exonerar seus enviados em qualquer momento. Ocasionalmente há conflitos entre o Bundestag e o Bundesrat, que criam dificuldades administrativas.

Lei:

O Poder judiciário da Alemanha é independente dos poderes executivo e legislativo. A Alemanha tem um sistema legal civil ou estatutário, que é baseado no Direito Romano, com algumas referências ao Direito Germânico.

O Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade. Atua como a mais alta autoridade legal e garante que a prática legislativa e judicial esteja em conformidade com a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Ela age de forma independente dos outros órgãos estatais, mas não pode agir por conta própria.

A suprema corte alemã é especializada. Para os casos civis e criminais, o supremo tribunal de recurso é o Tribunal de Justiça Federal.

MONARQUIA X REPÚBLICA

De um lado um poder que, teoricamente, emana do povo. Do outro, um sistema comparado com o absolutismo. Um monarca que assume o poder hereditariamente e outro que se submete à aprovação do voto popular. Entenda quais são as semelhanças e as diferenças entre estas duas formas de governo e o que cabe aos seus respectivos chefes, os famosos reis e presidentes.

A monarquia pode inspirar e conduzir um projeto nacional, com obras de longo alcance e longo prazo, pois o monarca, não tem interesse na interrupção dos projetos de seus antecessores. Enquanto que na república, o presidente possui apenas 4 anos para executar o seu projeto de governo. Além disso, importante ressaltar, que muitas vezes ao assumir o cargo de presidência, tais deixam de continuar as obras do presidente antecessor.

Muito se discute em relação a comunicação, tanto na república quanto na monarquia. Na primeira, existe a liberdade de informação, que no Brasil, esta estabelecida no artigo , inciso IX, da Constituição Federal, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”. Na segunda, quando tratamos de uma monarquia absolutista, os cidadãos não possuem liberdade de informação, pois os meios de veiculação não são livres para criticar o governo.

Na república, o presidente faz parte de um partido político, podendo tomar decisões que possa favorecerseu grupo político, tendendo a ter uma posição duvidosa, ou seja, não tão neutra como deveria ser. Destarte ressaltar que, diferentemente da república, na monarquia o monarca não depende de grupos econômicos, por isso pode influir, com maior independência, nos assuntos de Estado, visando o que é melhor para o país.

Essas são diferenças importantes, das quais devemos saber para diferenciar uma da outra, pois só assim podemos discutir e refletir, balancear cada qualidade e deste modo tentarmos entender, por quê em alguns lugares a monarquia foi a que melhor se enquadrou e o por quê em outros foi a republica, e com isso, podemos questionar os defeitos de cada uma e também suas qualidades.

Fontes

· www.educacao.cc

· Livro "Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio", I, 4º

· COSTA, Emília Viotti Da. Da monarquia à república:momentos decisivos. São Paulo, SP: Gribaldo, 1977

· ATALIBA, Geraldo. República e constituição.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985

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